Lei Municipal 1271/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos cardápios dos
estabelecimentos comerciais do Município, dos ingredientes de
cada refeição.
Lei Municipal 1272/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Paulo João dos Reis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeira de
rodas para uso de pessoas portadoras de deficiência física, em
todos os estabelecimentos comerciais, escolas estaduais e
municipais e igrejas, com área construída acima de 300,00 m2, e
dá outras providências.
Lei Municipal 1269/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de guinchos e
de remoção de veículos terem abrigos com cobertura e divisão,
e dá outras providências.
Lei Municipal 1270/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: João Antonio da Silva
Prorroga, até 28 de fevereiro de 2.001, o prazo para
regularização de edificações a que se refere a Lei n.º 952, de 24
de fevereiro de 1.997.
Lei Municipal 1267/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre o serviço de orientadores e identificadores de ruas e
logradouros públicos, placas, painéis e qualquer outra publicidade
que esteja veiculando no Município de Rio Grande da Serra, e dá
outras providências .
Lei Municipal 1268/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de pára-raios nos
próprios municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal 1263/2000
92.39 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, para
prestação de assistência judiciária gratuita, no âmbito cível
e criminal.
Lei Municipal 1264/2000
108.54 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Aprova o Orçamento Municipal
para o Exercício de 2000.
Lei Municipal 1265/2000
98.33 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mapas do
Município e região vizinha nas dependências dos Postos de
Combustíveis do Município de Rio Grande da Serra e dá outras
providências.
Lei Municipal 1266/2000
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a criação do “Fórum Permanente de Cultura” e
dá outras providências.