Lei Municipal 1243/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre sanção administrativa aos estabelecimentos comercias do ramo de venda e
locação de material de cunho pornográfico, conforme dispõe.
Lei Municipal 1240/1999
15.13 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Permissão de Uso de área
municipal, a título precário e gratuito, ao Banco do Brasil S/A, para instalação de um posto
de atendimento bancário.
Lei Municipal 1239/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dá a denominação de Francisco Martin Rueda a atual rua Mercúrio, localizada na Vila
Albano.
Lei Municipal 1238/1999
15.73 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedores de
operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e
indireta do Município junto à União.
Lei Municipal 1237/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dispõe sobre a instalação de pesqueiros no Município de Rio Grande da Serra, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1236/1999
16.55 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis nos postos de serviços do
Município.
Lei Municipal 1235/1999
23.48 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 1234/1999
16.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringirem o direito da mulher ao
emprego, e dá outras providências.
Lei Municipal 1232/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre normas para a condução de cães nas vias e logradouros públicos do
Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1233/1999
15.87 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Bizerra Cavalcante
Dispõe sobre a implantação de local destinado ao aprendizado de profissões por parte de
crianças e adolescentes do Município, e dá outras providências.