Lei Municipal 1222/1999
280.05 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre a reestruturação administrativa, estabelecendo o sistema de
evolução funcional e o respectivo plano de cargos, vencimentos e carreiras
da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1218/1999
17.68 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1219/1999
53.59 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras
providências.
Lei Municipal 1220/1999
37.67 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com o inciso
IX, do artigo 37 da Constituição federal, através de frentes de trabalho e dá outras
providências.
Lei Municipal 1216/1999
16.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Obriga os estabelecimentos bancários a possuir armário para depósito temporário dos
pertences de clientes e usuários, conforme dispõe.
Lei Municipal 1217/1999
15.13 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre adoção de linguagem por sinais, no atendimento de munícipes com
deficiência auditiva e/ou fala e dá outras providências.
Lei Municipal 1214/1999
15.22 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez,Pedro Wilson Marques Estanqueira
Altera a denominação da Rua Brigadeiro Tobias para rua Antônio Cascard iJúnior.
Lei Municipal 1215/1999
15.98 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Paulo João dos Reis
Obriga a afixação de etiqueta, nas embalagens de sacos plásticos para lixo, dos seguintes
dizeres: NÃO USAR PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS.
Lei Municipal 1212/1999
15.39 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública municipal de
saúde prescreverem de forma legível os receituários médicos.
Lei Municipal 1213/1999
16.40 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre obrigatoriedade de caixa preferencial, para pessoas com deficiência física,
obesas e gestantes, nos mercados e supermercados do Município de Rio Grande da Serra
e dá outras providências.