Lei Municipal 1210/1999
14.64 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dispõe sobre noções básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente a serem
ministrados pelas escolas municipais.
Lei Municipal 1211/1999
17.44 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Cria a Feira Comunitária nos Bairros, conforme especifica.
Lei Municipal 1208/1999
15.24 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.074, de 07 de maio de 1.998, que
dispõe sobre a colocação de placas de orientação e apoio à campanha “Diga não às
drogas”, e dá outras providências.
Lei Municipal 1209/1999
15.53 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 864, de 23 de
setembro de 1.994, que dispõe sobre afixação de placas nos estabelecimentos comerciais
sediados no Município, com dizeres incentivando os consumidores à exigirem Nota Fiscal.
Lei Municipal 1206/1999
15.69 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre alfabetização de funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 1207/1999
16.10 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Mitterstein
Dispõe sobre criação de incentivos fiscais às empresas radicadas no Município de Rio
Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1205/1999
17.86 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Torna obrigatória a manutenção de Unidades de Atendimento Médico Móveis nos
estádios de futebol, ginásios esportivos e locais de grande concentração de pessoas,
conforme dispõe.
Lei Municipal 1204/1999
15.69 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos mercados, supermercados, bares e similares
às crianças e adolescentes.
Lei Municipal 1202/1999
14.98 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Obriga o Executivo Municipal a fazer constar nos carnêts de pagamento de Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU, os débitos anteriores.
Lei Municipal 1203/1999
15.76 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre afixação de datas em produtos alimentícios de fabricação e confecção
própria, conforme dispõe.