Lei Municipal 1200/1999
16.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira
Dispõe sobre proibição de instalação de máquinas caça-níqueis, bingos e jogos de azar,
nos estabelecimentos comerciais cuja distância seja inferior a 500 metros de escolas
públicas de ensino regular, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1201/1999
15.75 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dispõe sobre criação do “Programa de Divulgação da Lei de Mananciais” no Município
de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1198/1999
16.00 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre proibição de jogar pneus, nos terrenos baldios e no lixo domiciliar, no
Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.
Lei Municipal 1199/1999
17.08 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira
Dispõe sobre criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, na
Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 1196/1999
27.29 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares e dá outras providências.
Lei Municipal 1197/1999
14.87 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre a suplementação e a anulação parcial de verbas do orçamento da Câmara
Municipal, constantes da Lei 1.132, de 11 de dezembro de 1.998.
Lei Municipal 1195/1999
15.94 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Edvaldo Francisco Guerra,Waldecir Souza Paixão,João Antonio da Silva
Dispõe proibição de colocação no lixo domiciliar, de baterias de telefone celular, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1193/1999
15.82 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dispõe sobre implantação de Programa de Combate à Catarata no Município de Rio
Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1194/1999
15.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Edvaldo Francisco Guerra,Waldecir Souza Paixão,João Antonio da Silva
Dispõe proibição de colocação no lixo domiciliar, de baterias de telefone celular, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1191/1999
16.87 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Veda a contratação pela Administração Direta e Indireta do Município, de fornecedores
de produtos e serviços que explorem a mão-de-obra infantil e dá outras providências.