Lei Municipal 1181/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto
Territorial Urbano).
Lei Municipal 1189/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Institui a “Semana de Primeiros Socorros” em âmbito municipal, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1179/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Altera o valor da taxa de vigilância sanitária na área de alimentação.
Lei Municipal 1177/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre reclassificação do cargo de médico diarista 10 horas, a que alude o Anexo XI da Lei
Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 1.997.
Lei Municipal 1178/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre criação da Junta Médica Municipal, para atender as disposições constantes da Lei
Municipal nº 649, de 03 de junho de 1.991 e dá outras providências.
Lei Municipal 1176/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para suprir deficiência de pessoal
determinado na Secretaria de Serviços Urbanos, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Municipal 1174/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira,Waldecir Souza Paixão,João Antonio da Silva
Proíbe a afixação de qualquer tipo de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus, microônibus,
vans e táxis utilizados no transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Lei Municipal 1175/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: João Antonio da Silva
Torna obrigatória, nas padarias localizadas no Município, a afixação de placa permitindo o ingresso
de pessoas nas instalações internas, conforme dispõe.
Lei Municipal 1173/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Cria a “Olimpiada Especial de Rio Grande da Serra” e dá outras providências.
Lei Municipal 1172/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Canuto de Paula
Institui no Município campanha contra a verminose, e dá outras providências.