Lei Municipal 1170/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de lona ou tela de proteção nos veículos que
transportarem materiais de construção, terra, entulho ou sucata nas vias do Município de Rio
Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1171/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Dispõe sobre “Campanha de Desarmamento” no Município de Rio Grande da Serra, conforme
dispõe.
Lei Municipal 1167/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação do número de telefone para reclamações e da seguinte
frase ”como estou dirigindo?” nos veículos utilizados no transporte de cargas e passageiros, no
Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1169/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de corrimão, nas escadas dos prédios que disponham
de mais de um andar, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1163/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Institui a Semana da Boa Visão no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal 1164/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Waldecir Souza Paixão,João Antonio da Silva
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos Estádios, Campos de Futebol e Quadras
Poliesportivas dá outras providências.
Lei Municipal 1165/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias, para uso público, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1166/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: João Antonio da Silva
Prorroga, até 28 de fevereiro de 2.000, o prazo para regularização de edificações a que se refere a
Lei nº 952, de 24 de fevereiro de 1.997.
Lei Municipal 1162/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Institui a Semana da Saúde do Homem.
Lei Municipal 1157/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Institui no Município de Rio Grande da Serra homenagem denominada ”Estudante Exemplo”, a ser
prestada anualmente aos que se destacarem no ano letivo.