Lei Municipal 1150/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Acresce cargos transitórios no Anexo XI – Quadro Especial, constante da Lei
Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 1.997, bem como prorroga sua vigência.
Lei Municipal 1149/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão,Valdir Mitterstein
Dispõe sobre veiculação de propaganda de empreendimentos imobiliários e dá
outras providências.
Lei Municipal 1147/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão
Proíbe a comercialização de veículos automotores em vias e passeios públicos e dá
outras providencias.
Lei Municipal 1148/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Institui a Semana Municipal de Saúde da Criança e do Adolescente nos espaços
educativos da cidade.
Lei Municipal 1145/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Waldecir Souza Paixão
Institui a Semana do Plantio de Arvores nativas nas escolas do Município, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1146/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Edvaldo Francisco Guerra
Torna obrigatória a colocação de recipientes para acondicionamento de lixo, nos
permissionários de serviço público de transporte de passageiros individual e coletivo e
dá outras providências.
Lei Municipal 1144/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõem sobre concessão de prazo de 120 dias para recolhimento da taxa de alvara de
construção lançado entre 1994 a 1998 e dá outras providencias.
Lei Municipal 1142/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira
Altera a denominação da Rua D. José Gaspar para rua Pedro Advincula Lopes.
Lei Municipal 1141/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Altera as alíquotas incidentes sobre os serviços d que tratam os itens 2, 5, 6, 45 e 49
da Lei Municipal nº 995, de 6 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Lei Municipal 1143/1999
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal nº 966, de 07 de maio de 1.997.