Lei Municipal 1130/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre concessão de prazo de 60 dias para regularização das atividades exercidas
pelos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.
Lei Municipal 1131/1998
17.81 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 1132/1998
42.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Aprova o Orçamento Municipal para o exercício de 1999.
Lei Municipal 1128/1998
16.85 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Estima a Receita e fixa a Despesa da Previdência Municipal de Rio Grande da Serra para o exercício de 1999.
Lei Municipal 1129/1998
21.80 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre instalação de pátio municipal para a guarda de veículos removidos, retidos ou apreendidos e dá
outras providências.
Lei Municipal 1125/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Institui a Semana da Saúde Bucal em âmbito Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 1126/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão,Valdir Mitterstein
Dispõe sobre imposição de multa às pessoas que picharem e depredarem o Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências.
Lei Municipal 1127/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Institui Semana de Consciência Negra no âmbito do Município de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 1122/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre a instituição da taxa de vigilância sanitária no Município e dá outras providências.
Lei Municipal 1123/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON.”