Lei Municipal 1110/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre prorrogação de prazo do artigo 12 da Lei Municipal 949, de 17 de fevereiro de 1997.
Lei Municipal 1111/1998
22.07 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Obriga os estabelecimentos comerciais, que comercializem produtos de reprodução fonoaudiográfica, a
manterem em estoque o Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.
Lei Municipal 1108/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Danilo Franco
Dispõe sobre incentivos fiscais no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 1109/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal nº 1037/97, que estima Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 1998.
Lei Municipal 1106/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mesa Diretora
Altera denominação de cargo do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Lei Municipal 1107/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Sílvio Sabainski
Institui a Semana Municipal do “Não” à Violência Contra a Criança, e dá outras providências.
Lei Municipal 1099/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira
Dispõe sobre horário de funcionamento da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Conde Siciliano e dá outras
providências.
Lei Municipal 1100/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providencias.
Lei Municipal 1098/1998
16.45 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre reclassificação de cargos.
Lei Municipal 1095/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Autoriza o Município a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto
Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, e dá
outras providências.