Lei Municipal 1090/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Torna obrigatória a afixação de placas nos locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Lei Municipal 1091/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre normas para entrega de cesta básica aos funcionários públicos municipais e dá outras
providências.
Lei Municipal 1083/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques
Obriga a existência de placas com dizeres “Dirigir embriagado é uma infração
gravíssima” nos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas.
Lei Municipal 1084/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra,Valdir Mitterstein
Dispõe sobre a identificação do local onde se situam os abrigos para passageiros de
ônibus e pontos de táxi, no Município, conforme dispõe.
Lei Municipal 1085/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Pedro Wilson Marques Estanqueira
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, sem encargo, bancos para
praças públicas e abrigos para passageiros de ônibus e dá outras providências.
Lei Municipal 1086/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldecir Souza Paixão,João Antonio da Silva
Autoriza a instituição de “Programa de Alimento mais barato.
Lei Municipal 1087/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Farmácia existente na UBS
Central.
Lei Municipal 1088/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Mitterstein
Indica área municipal para receber a denominação oficial de “ local de interesse turístico” .
Lei Municipal 1089/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Mario Carvalho da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo escolar do Município, da inclusão de
Programa de Reciclagem de Lixo.
Lei Municipal 1082/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o
desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição
Federal, a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a Lei nº 8142/90 e a Lei
Complementar Estadual nº 791/95.