Lei Municipal 1096/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Revoga o artigo 236, altera o parágrafo único do artigo 177, ambos da Lei Municipal nº 649,
de 03 de junho de 1.991, bem como altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 949, de 17 de
fevereiro de 1.997.
Lei Municipal 1097/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Lei Municipal 1101/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Determina que os postos revendedores de combustíveis identifiquem, de forma clara através de placas ou avisos
luminosos o tipo de combustível constante em cada bomba de abastecimento.
Lei Municipal 1102/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Valdir Marques,Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre correção de erros de grafia em meios de publicidade e dá outras providências.
Lei Municipal 1103/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a instalação de salas de aula nas escolas municipais para ministrar cursos de alfabetização para
adultos.
Lei Municipal 1104/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Bizerra Cavalcante,Avelino Valério Sobrinho
Obriga as salas de espetáculo, cinemas, teatros e outros estabelecimentos a reservarem acomodações especiais
para pessoas portadoras de deficiência física e/ou obesas, e dá outras providências.
Lei Municipal 1105/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharia e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a
existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Aegypti Albopictus, e dá outras providências.
Lei Municipal 1092/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais seletivos para o desenvolvimento sócio-econômico
do Município de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 1093/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com créditos decorrentes de
expropriação.
Lei Municipal 1094/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Acresce itens à cesta básica dos servidores públicos municipais.