Lei Municipal 1064/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos,Ramon Álvaro Velasquez
Dispõe sobre o combate ao racismo e outros preconceitos no Município de Rio
Grande da Serra.
Lei Municipal 1065/1998
16.58 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Francisco Bizerra Cavalcante
Proíbe a comercialização/venda de ”cola de sapateiro“ à menores de 18 anos de idade, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1048/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e
Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.
Lei Municipal 1049/1998
16.09 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e
Bem-Estar Social e dá outras providências.
Lei Municipal 1047/1998
17.52 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a execução de serviço funerário
municipal mediante a concessão de serviço público.
Lei Municipal 1046/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Antonio Expedito de Oliveira
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e das Taxas com ele lançadas, do exercício de 1998,
concede desconto, e dá outras providências.
Lei Municipal 1043/1998
17.08 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Carlos de Arruda
Dispõe sobre incentivos fiscais no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 1044/1998
16.11 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Carlos de Arruda
Altera o Quadro da Câmara Municipal.
Lei Municipal 1045/1998
14.82 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Carlos de Arruda
Prorroga até 28 de fevereiro de 1.999, o prazo para regularização de edificações a que se
refere a Lei n 952, de 24 de fevereiro de 1.997.
Lei Municipal 1041/1998
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José Carlos de Arruda
Dispõe sobre Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos com este lançadas.