Lei Municipal 949/1997
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe a estrutura básica da administração, cria o plano de cargos e
salários; cria as Secretarias Municipais, fixa alíquota para contribuição à
Previdência Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 948/1997
16.64 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Concede subvenção a Escolas de Samba.
Lei Municipal 943/1997
16.37 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre Crédito Especial.
Lei Municipal 944/1997
16.86 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre pagamento de tributos municipais.
Lei Municipal 945/1997
15.21 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Cria cargos no Departamento de Saúde.
Lei Municipal 946/1997
22.71 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Dispõe sobre preços de serviços e taxas.
Lei Municipal 947/1997
15.24 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aparecido Benedito Franco
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Esporte
e Turismo.
Lei Municipal 942/1996
15.58 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre Utilidade Pública “Centro de Convivência da Terceira Idade.
Lei Municipal 940/1996
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Edvaldo Francisco Guerra
Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Entidades Civis.
Lei Municipal 941/1996
28.02 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.997 e dá outras
providências.