Lei Municipal 921/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre permuta de área de terreno no Jardim Santa Teresa.
Lei Municipal 922/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, e dá outras providências.
Lei Municipal 923/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Acresce ao artigo 2º da Lei Municipal 719, de 04 de junho de 1.992, loteamentos como populares.
Lei Municipal 916/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre as normas do lançamento do IPTU de 1.996.
Lei Municipal 910/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.
Lei Municipal 911/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre Plano Trienal.
Lei Municipal 912/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 874, de 01 de agosto de 1.994.
Lei Municipal 913/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras
providências.
Lei Municipal 914/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo Municipal receber em doação da Secretaria de Estado da Saúde, dois veículos, e dá outras providências.
Lei Municipal 915/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Disciplina a cessão de máquinas, equipamentos e operadores da Prefeitura de que trata o artigo 133 da LOM.