Lei Municipal 829/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre contratação de profissionais.
Lei Municipal 888/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Cria a AJUDA PRO-CESTA BÁSICA para o funcionalismo publico municipal.
Lei Municipal 886/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Lei Municipal 887/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre cessão ao Município de áreas com encargos.
Lei Municipal 885/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito especial.
Lei Municipal 883/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Cria Cargos no Departamento de Educação.
Lei Municipal 884/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre criação de Cargos.
Lei Municipal 882/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre inscrição de débitos tributários em Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei Municipal 881/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre celebração de convênio com a CTBC e instalação de Posto Telefônico
neste Município.
Lei Municipal 819/1995
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: José da Cruz Jardim Teixeira
Dispõe sobre acréscimo dos parágrafos 3º e 4º, ao artigo 76, da Lei Municipal nº 320 de 12 de janeiro
de 1982.